Importância do SEPAMA.

Pioneira na luta pela proteção animal junto a Polícia, Dra Rosana Morlari, delegada de polícia da cidade de Campinas dirigiu o Setor de Proteção Animal e do Meio Ambiente da Polícia Civil (SEPAMA) durante os quatro anos de sua existência Neste período, mesmo sem condições estruturais, foi capaz de salvar diversos animais de situações como abandono, maus tratos, abuso, exploração e outros mais absurdos encaminhados a sua Delegacia. Com a crescente demanda e poucos recursos sua delegacia foi sobrecarregada com diversas denúncias, chegando a acumular mais de 1000 disque denuncias por falta de equipe, mesmo com todo esforço.

No início do ano de 2013, cumprindo sua função investigou e autuou um famoso Político da região de Campinas que se passava por protetor. Hoje esse responde por diversos crimes além do de crime ambiental e maus tratos.

A partir de então passou a sofrer opressões chegando a ser realizado uma das maiores operações da Corregedoria contra o SEPAMA. Porém té então não houve explicação ou um motivo claro para tal ação e também não foi encontrado nenhuma irregularidade.

 Pouco tempo depois veio adoecer e se afastou do cargo, como permanece até então. Hoje o SEPAMA está com suas funções paralisadas. Poucos acreditam no retorno de suas atividades principalmente sem a motivação da Dra. Rosana.



Gostaria de expressar aqui minha indignação para com o sistema que negligencia e marginaliza o grau de crueldade humana, pessoas como a Dra Rosana são singulares em um mundo onde pouco se importa com o próximo e quem dirá com a outra espécie. Este vídeo não é para agradecer a que contribuiu com o trabalho da Dra. Rosana e sim para mostrar a todos que proteção animal não é brincadeira, maus tratos não deixa de acontecer porque fechamos os olhos e ainda mais, mostra o tamanho da importância do setor e dos profissionais que lutam diariamente de forma singular contra os maus tratos.

Matéria Sintonia Universitária 1

Matéria publicada na 13a edição da revista Sintonia Universitária. Uma breve reflexão sobre a dificuldade de aplicação das leis de crimes ambientais observada durante serviço voluntário no Setor de Proteção Animal e do Meio Ambiente da Polícia Civil da cidade de Campinas, onde a falta de caracterização dos abusos e maus tratos deixa margens a diversas interpretações, levando a uma não padronização da conduta frente aos diversos casos.

Agradeço o convite da Sintonia Universitária e a oportunidade de divulgar um pouco mais sobre a questão dos direitos dos animais. Veja edição na integra.  Agradeço também a todos os guerreiros do SEPAMA que lutam diariamente para aplicar a justiça protegendo os animais!

A Veterinária na Criminalistica

A questão dos direitos animais vem se tornando cada vez mais presente no nosso dia a dia. O estreitamento da relação homem x animal gerou a preocupação por como nos portamos em relação às demais espécies. A sociedade exige um posicionamento das autoridades visto número crescente de denúncias e a aplicação da Medicina Veterinária na criminalística se torna extremamente necessária.

Eraldo Rabelo (perito criminal) define a criminalística como “Uma disciplina técnico-científica por natureza e jurídico-penal por destinação, a qual concorre para a elucidação e a prova das infrações penais e da identidade dos autores respectivos, através da pesquisa, do adequado exame e da interpretação correta dos vestígios materiais dessas infrações”.

Buscando coerência e justiça, vem aumentando a procura por conhecimento Médico Veterinário para a elucidação em casos judiciais. Esse auxilia a aplicação da lei através do fornecendo do conhecimento, elaborando provas técnicas, constatando a ocorrência do ilícito penal, verificando meios e modos de como foi praticado o delito, elaborando provas técnicas e indicando a autoria do delito quando possível.

As ocorrências são diversas tais como: divisões de rebanhos em inventários familiares; exploração do trabalho excessivo; exploração reprodutiva irracional; experimentação animal; trafico de animais; abandono; crueldade; sacrifícios religiosos; envenenamentos, entre outros assuntos que são encaminhados as Delegacias brasileira exigindo amplo conhecimento, sendo indispensável  a participação ativa do Médico Veterinário fornecendo parecer técnico a cerca do assunto. Apenas este é capacitado a auxiliar em questões que envolvem maus tratos contra animais, comercialização e produção de todos os produtos de origem animal contribuindo assim para compreensão dos fatos e estabelecimento da justiça. Infelizmente existem poucos recursos e estudos referentes ao assunto.

No Brasil, na tentativa de incentivar o desenvolvimento da área e reunir Médicos Veterinários interessados no assunto, foi criada em 2009 a  Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) e desde então desenvolve cursos e palestras para os profissionais interessados em todo território nacional. Existe ainda um grande campo a ser estudado e explorado visto a ausência de dados. Tentaremos abordar nesse Blog os mais diversos casos relacionados, abrindo espaço para a discussão e intercâmbio de conhecimento aplicando a Medicina Veterinária na Criminalística criando mais um link para os interessados na área.