Os temas relacionados aos delitos ambientais, em especial a Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) são discutidos e estudados pelo Núcleo de Estudos sobre o Meio Ambiente e Polícia Judiciária (Nema), integrado em sua maioria por delegados, se reúne a cada um ou dois meses na Academia de Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol). O grupo é dirigido pelo diretor da Academia e tem como coordenadores os delegados Eron Veríssimo Gimenes e Rômulo Gobi.
As conclusões de seus estudos contribuem para a elaboração da disciplina de meio ambiente, que consta na grade regular dos cursos de formação dos policiais civis. O Nema também promove seminários com a participação de autoridades judiciais, policiais e especialistas na questão ambiental.
Uma das questões que sempre levantamos sobre a lei 9.605/89 se diz a respeito da falta de padronização de conduta frente aos diferentes crimes ambientais. A falta de definições deixa a critério de cada um a abordagem e discernimento da caracterização do crime como comentei na matéria cedida para a revista sintonia universitária.
Baseando em suas questões e conclusões, no dia 25 do mês de março foi lançado pelo Nema , o “Manual de Polícia Judiciária Ambiental”. Idealizado com objetivo de capacitar os policiais civis na investigação de cries nesta área, o manual esclarece mecanismos jurídicos para interpretação correta da Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).
“Precisávamos desenvolver uma doutrina de polícia judiciária neste tema”, comentou o diretor da Acadepol, Mário
A obra apresenta uma legislação e jurisprudência concisas, com comentários sobre a lei ambiental, direito constitucional, administrativo, processual, penal e criminalística.
O livro é pioneiro nos temas de natureza de polícia judiciária. “Agora vamos estabelecer uma logística para sua distribuição aos policiais civis que atuam nos crimes contra o meio ambiente”.
Mário Leite enfatiza que a publicação só foi possível devido à colaboração do delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Mauricio Souza Blazeck, dos integrantes do grupo Nema e professores da Acadepol.
Parabéns por todos os envolvidos no projeto, pela dedicação e atenção para a causa. O despreparo no cumprimento da lei leva a impunidade, e aos poucos nosso meio ambiente está sendo extinto. Estão sendo criadas diversas delegacias e instancias judiciais voltadas ao estudo e combate a crimes ambientais, mas pouca instrução é dada e na maioria das vezes não se sabe como agir, com o manual, que infelizmente ainda não tive oportunidade de ler, acredito que haja um respaldo a esses profissionais que passaram a atender a nova demanda.
Quero muito um livro desse!!! Será que algum grande amigo PC poderia fazer a gentileza de me ajudar a adquirir uma das 2000 copias????? :)
(fonte:http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=33867#1)
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