Matéria Sintonia Universitária 2

Agradecendo o convite e o espaço da Revista Sintonia Universitária. Artigo publicado na 18ª ed. da revista abordando um tema polêmico. A questão animal vem sendo amplamente discutida mas ainda há muitos gargalos a serem enfrentados. Um pouco da minha opinião sobre o tema na aplicação do direito animal. 

Obrigada novamente a equipe Sintonia. Confira mais matérias em Revistasintonia.com.br

" Chumbinho" aos peixes!

Estava assistindo ao jornal quando essa matéria me chamou a atenção

Principal agrotóxico utilizado de forma irregular como raticida doméstico o Aldicarb (chumbinho), foi banido do mercado brasileiro. No mês de outubro de 2012, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou o cancelamento do registro do Temik 150 que antes possuia comercialização exclusiva pela empresa Bayer Cropsciences. Com isso, estão proibidos no Brasil a produção, a comercialização e o uso de qualquer agrotóxico à base de Aldicarbe. O uso indiscriminado e irregular como raticida, como agente abortivo e em tentativas de homicídio e de   suicídio, acarreta em um grave problema de saúde pública, de amplitude nacional, dada a facilidade que se tem a seu acesso, principalmente nos centros urbanos. Somente no Estado do Rio de Janeiro estima-se 900 a 1500 casos de intoxicação anual por 'chumbinho', com cerca de 100 mortes evitáveis. 

“O chumbinho é um produto ilegal e perigoso para a saúde da população, sendo o uso e comércio deste agrotóxico como raticida doméstico enquadrado como uma atividade ilícita e criminosa”, explica o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agenor Álvares.

  O Aldicarbe (C H N O S) é um inseticida, acaricida e nematicida do grupo químico metilcarbamato de oxima, substância extremamente tóxica do ponto de vista agudo. Com uma DL ₅₀ oral de cerca de 0,9 mg/kg em ratos e 0,4 mg/kg em camundongos, é um dos agrotóxico mais tóxicos  já registrado no país. Agente anticolinesterásicos, tem sua ação pela inibição da enzima acetilcolinesterase (AChE), responsável pela degradação da acetilcolina (neurotransmissor), que com seu acúmulo na fenda sináptica ocasiona severa estimulação colinérgica, promovendo o estímulo excessivo dos receptores nicotínicos e muscarínicos. As principais manifestações clínicas resultantes da intoxicação por Aldicarbe afetam os mais variados órgãos ocasionando miose, náuseas, vômito, dor abdominal, diarreia, dispneia, depressão respiratória, taquicardia, tremores, ou seja, depressão gradual até a morte. Podemos classificar em  três etapas:

• 1ª etapa – muscarínica:  aumento das secreções e contrações da musculatura lisa;
• 2ª etapa – nicotínica: tremores musculares seguidos de convulsões;
• 3ª etapa– sistema nervoso central: depressão e convulsões.

*lacrimejamento abundante, pálpebras mantem-se fechadas, salivação profusa, ruídos respiratórios são facilmente audíveis.

A morte resulta das alterações respiratórias e da bradicardia.

   Na rotina de clínicas e hospitais veterinários, principalmente em pequenos animais, o tipo de maus-tratos mais constatado é a intoxicação exógena, e adivinhem, em estudo realizado no Departamento de Patologia da FMVZ/USP  o Aldicarbe, é o principal agente responsável pelas mortes por intoxicação. Estimativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que o produto é responsável por quase 60% dos oito mil casos de intoxicação, no Brasil, todos os anos.. É facilmente absorvido pelo trato gastrintestinal, pele, também ocorrendo relatos de intoxicação por via aerógena..

   Alterações post mortem na toxicose por organofosforados ou carbamatos, macro e microscopicamente (histopatológico) são inespecíficas, representada principalmente por congestão em diversos órgãos e por edema pulmonar de intensidades variadas.

(Foto: Esquerda superior: Cérebro canino apresentando congestão de meninges; E. Inferior: Edema pulmonar; Direita superior: presença de esferas negras característica de aldicarb “chumbinho” em conteúdo estomacal; D. inferior congestão pulmonar)

   Muitas vezes a principal evidência está nos achados químicos e toxicológicos. A abordagem da intoxicação se baseia na varredura da cena do crime, atentando aos achados clínicos e forenses sendo a primeira fonte de informação sobre a causa morte do animal. (posicionamento do cadáver, lugar onde se encontra, as modificações e características do ambiente; Presença de iscas, recipientes de praguicidas, moscas mortas ao redor do cadáver, ervas secas; tipo de  isca)

   Na União Européia é proibido o uso de qualquer substância de destruição massiva e desde 1989 é proibido o uso de agentes tóxicos para a caça. Em 1998 o Tribunal Superior de Justiça de Murcia decretou a primeira sentença por crime de intoxicação de uma águia perdigueira com aldicarbe. Não muitas sentenças foram ditadas devido à falta de informações

    É de grande importância o preparo na coleta de informações periciais  reduzindo a perda de informações sobre os crimes e obtendo-se assim documentos legítimos para o cumprimento da lei.

Existem diferentes testes para qualificação e quantificação do agente causador de intoxicação, tais como: Colorimetria, Espectrofotometria, Espectrometria de massa, Imunoensaio, Cromatografia(delgada/gasosa). Vale pesquisar quais testes estão disponíveis em sua localidade.

As amostras coletadas podem ser convencionais como sangue, urina, conteúdo gástrico, fígado ou ainda alternativas com bile, humor vítreo, cabelo/pelos, dente, unha e osso. Ainda existe a Entomotoxicologia que realiza as análises de drogas na fauna cadavérica.

   Com esses cuidados é possível produzir provas consistentes a respeito da causa mortis do animal em questão e os laudos Médico Veterinário úteis para fomentar a investigação na procura de um culpado.

    Infelizmente mesmo com a proibição do comércio e utilização de produtos a base de Aldicarb é possível compra-lo em muitos dos estabelecimentos agropecuários. Hoje, visto sua ineficiência como raticida, a aquisição é vista como mal intencionada. Casos como esse da matéria que despertou a vontade de explanar a respeito são comuns, por sorte não teve um desfecho trágico. Em contra partida, a intoxicação de animais ainda é vista como fato pouco relevante e são raras as vezes que as autoridades são notificadas. É importante o preparo dos profissionais e também da população para que não se negligencie as ocasiões onde esse crime acontece produzindo provas para se buscar a justiça. Ainda, com uma maior fiscalização, que pode ser feita pela população, o produto pode deixar de circular no nosso país. Denuncie para a Vigilância Sanitária de sua cidade e lembre-se compra e venda de Aldicarb É CRIME.

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Renascer

 Mais de um ano depois venho com muita satisfação retomar as postagens. Vinha desaminada após sucessivas tentativas fracassadas de aplicação na Medicina Veterinária Legal, problemas políticos e questões pessoais me levaram a quase acreditar que não seria possível. Com incentivo de amigos vinha buscando paralelamente este sonho e subestimando o blog acabei o deixando de lado. Porém, inesperadamente fui surpreendida. Devido ao post que publiquei comentando sobre o livro "Manual de Polícia Judiciária Ambiental" desenvolvido pelo NEMA da PC/SP, recebi uma ligação inusitada. Dr. Eron Verissimo Gimenes, coordenador do NEMA, me prestigiou lendo a postagem e entrou em contato para atender ao meu pedido do post. Fui tomada por felicidade, além de um grande Delegado, Dr. Eron é um estudioso e entusiasta ambientalista que vem desenvolvendo um trabalho singular na ACADEPOL de SP (saiba mais), onde luta pela implementação da matéria de Meio Ambiente na Academia. Mais que surpresa pelo contato fiquei lisonjeada. Nesta ocasião fui convidada a participar do XXI Simpósio do Meio Ambiente promovido pelo NEMA para membros da PC/SP e estudantes de Direito de universidades convidadas. 
Além do presente de ganhar o livro, fui contemplada com a palestra do Dr. Gilberto Passos de Freitas, ex Desembargador do Tribunal de Justiça de SP ambientalista com um currículo extenso no desenvolvimento legal da proteção ao Meio Ambiente (saiba mais), explanando a respeito de "Crimes Ambientais: aspectos penal e processual". Pude entender muito mais sobre o desenvolver do Direito Ambiental no Brasil, esclareci os gargalos enfrentados historicamente pela causa, e aprendi que a dificuldade é grande mas a motivação é muito maior. 
Sinto que por mais frustrante que vem sendo lidar com uma sociedade que fecha os olhos para a realidade ambiental que vivemos, há esperança de mudança nesses poucos que dedicam a vida para a proteção deste bem comum. A garra e a inquietação vem se tornando quase que um imã, começou com a minha pós-graduação, onde conheci pessoas maravilhosas, engajadas e determinadas a mudar a realidade, e agora se consolidou com essa nova injeção de animo do Dr. Eron. Estamos criando uma teia, me conforta o fato de não estar sozinha e mais, me entusiasmo com as proporções que tende a tomar. Obrigada Dr. Eron, seu contato foi muito importante para voltar a acreditar que podemos fazer a diferença. O senhor faz a diferença! Não vejo a hora de poder estar trabalhando ao lado de vocês, estudarei como nunca! 


















(A esquerda: Entrega do livro e certificado, Raissa Beck e Dr. Eron Verissimo; A direita superior: Dr. Gilberto Passos de Freitas durante sua palestra; A direita inferior: Raissa Beck e Daniel Paterno sonhando com a PC.)

Ainda, demonstrando sua imensa vontade de nos incentivar, Dr. Eron não só me concedeu um livro, como também mais alguns exemplares para sortear aqui no blog. Então FIQUEI ATENTOS QUE EM BREVE SORTEAREI EXEMPLARES DO LIVRO " MANUAL DE POLICIA JUDICIÁRIA AMBIENTAL" DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO!

Agradeço novamente ao Dr. Eron pela motivação e concluo este post com um proverbio citado pelo Dr. durante o Simpósio, que descreve muito do sentimento que compartilhamos.
"Quando a última árvore tiver caído, quando o último rio tiver secado, quando o último peixe for pescado, vocês vão entender que dinheiro não se come."  

Desenvolvimento?

Em uma era de desenvolvimento técnico e industrial busco uma reflexão. Oque é desenvolvimento? Será que ser desenvolvido é ser tecnológico, robótico, automático? Será que desenvolvimento é  progresso a todo custo?
Com mais de 30 anos de investimento,a produção suína chega em seu ápice de  "desenvolvimento". Maior produção de animais, menor área, menor gasto. E as galinhas poedeiras, em sua produção super "desenvolvida" 5 galinhas dividem um espaço mínimo para botarem seus ovos limpos em lindas esteiras mecânicas. Aumentando a eficiência de produção, diminuindo gastos e espaço. Desenvolvimento? e as consequências? Animais estereotipados, enclausurados, muitas vezes praticando canibalismo, dentre outras atrocidades que ocorrem em decorrência do nosso progresso.
Hidrelétricas rasgam nossos rios, devastam nossas florestas, extinguem animais e etnias, a troco do "desenvolvimento".
Onde queremos chegar?

Na tentativa de conter a irracionalidade do ser racional, criaram-se as leis, mas nem sempre estas suficientes para conter o ser humano. Além dos atos ilícitos, muitas vezes o posicionamento e combate a agressão do desenvolvimento cabe a cada um. Leis ambientais, de proteção a fauna e a flora, são negligenciadas e burladas a todo momento em troca de mais alguns metros de industrias, mais uma área de pasto ou extração mineral. Uma fiscalização corrupta e um sistema judicial lento leva a degradação acelerada do mais rico ecossistema do mundo a troco do "desenvolvimento".
Será que não existe outra forma? será que todas as pesquisas cientificas e toda a tecnologia desenvolvida não é capaz de nos proporcionar um desenvolvimento sustentável e consciente? Ou será que não existe interesse? Tantos recursos, tantas pesquisas, tantas maquinas criadas pró ao desenvolvimento sustentável são encostadas e engavetadas por falta de interesse político e monopolização das grandes industrias.
Cabe a sociedade criar uma postura frente a essa realidade, seja moral ou comercial.
Porque com o atual conceito de desenvolvimento, só vamos desenvolver nosso próprio fim.

“Manual de Polícia Judiciária Ambiental”

Os temas relacionados aos delitos ambientais, em especial a Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) são discutidos e estudados pelo Núcleo de Estudos sobre o Meio Ambiente e Polícia Judiciária (Nema), integrado em sua maioria por delegados, se reúne a cada um ou dois meses na Academia de Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol). O grupo é dirigido pelo diretor da Academia e tem como coordenadores os delegados Eron Veríssimo Gimenes e Rômulo Gobi.

As conclusões de seus estudos contribuem para a elaboração da disciplina de meio ambiente, que consta na grade regular dos cursos de formação dos policiais civis. O Nema também promove seminários com a participação de autoridades judiciais, policiais e especialistas na questão ambiental.

Uma das questões que sempre levantamos sobre a lei 9.605/89 se diz a respeito da falta de padronização de conduta frente aos diferentes crimes ambientais. A falta de definições deixa a critério de cada um a abordagem e discernimento da caracterização do crime como comentei na matéria cedida para a revista sintonia universitária. 

Baseando em suas questões e conclusões, no dia 25 do mês de março foi lançado pelo Nema , o  “Manual de Polícia Judiciária Ambiental”. Idealizado com objetivo de capacitar os policiais civis na investigação de cries nesta área, o manual esclarece mecanismos jurídicos para interpretação correta da Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).

“Precisávamos desenvolver uma doutrina de polícia judiciária neste tema”, comentou o diretor da Acadepol, Mário

Leite de Barros Filho.

 A obra apresenta uma legislação e jurisprudência concisas, com comentários sobre a lei ambiental, direito constitucional, administrativo, processual, penal e criminalística.

O livro é pioneiro nos temas de natureza de polícia judiciária. “Agora vamos estabelecer uma logística para sua distribuição aos policiais civis que atuam nos crimes contra o meio ambiente”.

Mário Leite enfatiza que a publicação só foi possível devido à colaboração do delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Mauricio Souza Blazeck, dos integrantes do grupo Nema e professores da Acadepol.

Parabéns por todos os envolvidos no projeto, pela dedicação e atenção para a causa. O despreparo no cumprimento da lei leva a impunidade, e aos poucos nosso meio ambiente está sendo extinto. Estão sendo criadas diversas delegacias e instancias judiciais voltadas ao estudo e combate a crimes ambientais, mas pouca instrução é dada e na maioria das vezes não se sabe como agir, com o manual, que infelizmente ainda não tive oportunidade de ler, acredito que haja um respaldo a esses profissionais que passaram a atender a nova demanda.

Quero muito um livro desse!!! Será que algum grande amigo PC poderia fazer a gentileza de me ajudar a adquirir uma das 2000 copias?????   :) 

(fonte:http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=33867#1)

Importância do SEPAMA.

Pioneira na luta pela proteção animal junto a Polícia, Dra Rosana Morlari, delegada de polícia da cidade de Campinas dirigiu o Setor de Proteção Animal e do Meio Ambiente da Polícia Civil (SEPAMA) durante os quatro anos de sua existência Neste período, mesmo sem condições estruturais, foi capaz de salvar diversos animais de situações como abandono, maus tratos, abuso, exploração e outros mais absurdos encaminhados a sua Delegacia. Com a crescente demanda e poucos recursos sua delegacia foi sobrecarregada com diversas denúncias, chegando a acumular mais de 1000 disque denuncias por falta de equipe, mesmo com todo esforço.

No início do ano de 2013, cumprindo sua função investigou e autuou um famoso Político da região de Campinas que se passava por protetor. Hoje esse responde por diversos crimes além do de crime ambiental e maus tratos.

A partir de então passou a sofrer opressões chegando a ser realizado uma das maiores operações da Corregedoria contra o SEPAMA. Porém té então não houve explicação ou um motivo claro para tal ação e também não foi encontrado nenhuma irregularidade.

 Pouco tempo depois veio adoecer e se afastou do cargo, como permanece até então. Hoje o SEPAMA está com suas funções paralisadas. Poucos acreditam no retorno de suas atividades principalmente sem a motivação da Dra. Rosana.



Gostaria de expressar aqui minha indignação para com o sistema que negligencia e marginaliza o grau de crueldade humana, pessoas como a Dra Rosana são singulares em um mundo onde pouco se importa com o próximo e quem dirá com a outra espécie. Este vídeo não é para agradecer a que contribuiu com o trabalho da Dra. Rosana e sim para mostrar a todos que proteção animal não é brincadeira, maus tratos não deixa de acontecer porque fechamos os olhos e ainda mais, mostra o tamanho da importância do setor e dos profissionais que lutam diariamente de forma singular contra os maus tratos.

Matéria Sintonia Universitária 1

Matéria publicada na 13a edição da revista Sintonia Universitária. Uma breve reflexão sobre a dificuldade de aplicação das leis de crimes ambientais observada durante serviço voluntário no Setor de Proteção Animal e do Meio Ambiente da Polícia Civil da cidade de Campinas, onde a falta de caracterização dos abusos e maus tratos deixa margens a diversas interpretações, levando a uma não padronização da conduta frente aos diversos casos.

Agradeço o convite da Sintonia Universitária e a oportunidade de divulgar um pouco mais sobre a questão dos direitos dos animais. Veja edição na integra.  Agradeço também a todos os guerreiros do SEPAMA que lutam diariamente para aplicar a justiça protegendo os animais!